O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo cobrado anualmente, que pode ser isento em motos 150cc de acordo com nova previsão na lei.
Dessa forma, o público que estiver com motocicletas, com cilindradas 150cc ou inferior a isso, poderá ser isento dessa taxa, não sendo obrigatório o pagamento.
No entanto, será que vale para todos? Já aprovaram?
Por fim, para entender melhor, veja a seguir os principais detalhes sobre isso.
Motos de até 150cc podem ter IPVA isento
O IPVA deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos, sejam eles de duas, quatro, seis e oito rodas.
No entanto, a isenção para esse imposto atualmente existe, e é direcionada a algumas pessoas, dando um bom alívio no orçamento.
Mas, uma notícia que chamou atenção dos internautas foi que o público beneficiado aumentou agora, pois será o IPVA isento em motos 150cc.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou a Proposta de Resolução do Senado, a PRS 3/2019, de autoria do Senador Chique Rodrigues do RR, na última terça-feira, dia 16.
O texto está seguindo para apreciação do Plenário, para que haja a isenção do tributo para motos de até 150 cilindradas.
Desse modo, a ementa fixa uma alíquota mínima de 0%, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II, para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas.
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De acordo com as estimativas, quem receberá o benefício conseguirá economizar até R$400 ao ano. Segundo Chico Rodrigues, autor da proposta, a ementa ajudará muito as classes C, D e E, que é o principal público consumidor das motocicletas de até 150 cilindradas.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator na Comissão de Assuntos Econômicos votou para a aprovação do projeto:
“No Brasil, em especial no cenário municipal, sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e com dificuldades econômicas. Nessas regiões a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para a movimentação da economia.”
Para onde vai o valor do IPVA que você paga?
Se você não sabe, a quantia arrecadada na verdade, é dividida entre Estado, Município e Governo Federal, sendo que o montante é aplicado segundo a necessidade atual, podendo ser, por exemplo, em saúde, educação e mobilidade.
O Estado averigua o preço de mercado de cada veículo para cobrar o tributo.
Hoje, o valor cobrado pode variar de 1,5% a 4% do valor do veículo.
Por fim, a determinação do preço de mercado tem como base a tabela que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) divulga.
Considerações finais
O IPVA isento em motos 150cc é realmente uma ótima notícia para o brasileiro neste fim de ano.
Então, o que você achou da novidade?
Para os donos de 150cc, com toda certeza será um grande alívio.
