Um projeto que quer liberar CNH para 16 anos no Brasil voltou a ser falado no congresso.
Dessa forma, caso você não conheça, o projeto de lei quer liberar CNH para adolescentes de 16 a 18 anos, do mesmo modo que ocorre hoje nos Estados Unidos.
Ou seja, diminuir a idade da retirada de habilitação, que hoje no Brasil, está apenas para maiores de 18 anos.
Por fim, para ficar por dentro, veja a seguir mais sobre a PL 3.775/2021 que aguarda votação.
CNH para 16 anos
A pauta do projeto de Lei nº 3.775/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), é uma pauta recorrente no congresso.
Ela quer permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para direção de veículos automotores a partir dos 16 anos.
Dessa maneira, ele propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O senador usa como argumento no texto da PL que nos Estados Unidos, “que têm números de mortes no trânsito próximos aos do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2.000 por ano, ou cerca de 6% do total de fatalidades”.
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Segundo Mello, a maioria das mortes no trânsito nos EUA não tem relação com a idade do condutor, entretanto, “com comportamentos de risco como estar sem cinto de segurança (48%), por excesso de velocidade (31%) ou por dirigir sob efeito de álcool e outras drogas (24%)”, pondera.
No entanto, para esclarecimento, nem todos os EUA permitem CNH para 16 anos. Esse tipo de lei nesse país é estadual, não federal.
Além disso, em alguns estados alguns locais exigem o cumprimento de regras, como ter um acompanhante ou restrição de horários.
Saiba mais sobre projeto de lei
O projeto de lei está aguardando votação no Plenário. Entretanto, além de propor a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), o texto determina também que os atos infracionais criminosos cometidos pelos adolescentes, de 16 a 18 anos, condutores tenham base nas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).
Então, uma vez com porte de CNH, se provocarem mortes no trânsito, terão, a princípio, penas mais brandas. Um ponto bastante polêmico sobre a CNH para 16 anos.
Segundo o professor Alamiro Velludo Salvador Netto, Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), se aprovada, o adolescente condutor (16 a 18 anos) obedecerá ao regramento do CTB apenas frente a face administrativa, como as multas.
No entanto, “na esfera criminal, não seria possível enquadrar o adolescente, visto que o código civil estabelece maioridade penal aos 18 anos”, esclarece.
Considerações finais
CNH para 16 anos é um tema polêmico, que está em recorrência no congresso.
Você acha que existe a possibilidade de isso ser implementado, e assim menores de 18 anos possam conduzir veículos?
Nos vemos em breve.
