Isenção de IPI em motos e scooters para pessoas com deficiência é aprovada
Esse artigo vai ajudar você a entender melhor do que se trata esse projeto de lei, já que é referente a isenção de IPI das pessoas com deficiência e a porcentagem de desconto que vai haver.
Entretanto, o projeto não beneficia apenas as pessoas com deficiência, apesar de ser uma lei que tem o objetivo de conceder a isenção de IPl na compra de motos para pessoas com deficiência, ele também traz um grande benefício para mototaxistas e cooperativas de trabalho.
Essa nova lei aprovada pela comissão dos assuntos econômicos, no dia 15 de setembro, ganha espaço no cotidiano das pessoas que têm deficiência, pilotos mototaxistas e nas cooperativas de trabalho, já que em apoio, a Comissão de Assuntos Sociais, ou CAS, também aprovou o projeto de lei PL 3.986/2019, que dá à essas pessoas o direito à isenção de Impostos dos Produtos Industrializados, ou IPI.
- O que diz a nova emenda?
“Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.”
além disso, podemos encontrar um motivo para o lançamento dessa nova lei, pois ela explica:
“Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos movidos a combustível renovável, sistema reversível de combustão, híbridos ou elétricos e às motocicletas ou motonetas nacionais equipadas com motor de cilindrada não superior a 250 cm3 que sejam adquiridas por pessoas com deficiência ou para emprego na atividade de táxi ou mototáxi.”
Essa lei foi aberta para argumentação pela Comissão de Assuntos Econômicos e teve todo apoio do CAS.
- Pessoas com deficiência podem pilotar moto ou scooters?
Muitas pessoas até tem dúvidas de, se pessoas com deficiência conseguem habilitação para pilotar uma moto, e a resposta a essa pergunta é, sim!
Mas isso vai depender das limitações de cada pessoa. Na verdade, em alguns casos, as motos ou scooters são ajustadas para suprir aquela deficiência.
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Além do mais, essa pessoa vai passar por um processo de habilitação para pilotar a moto como qualquer outra pessoa precisa, só que adaptado para as necessidades dela, processo similar ao de tirar a habilitação para carro.
- Benefícios
Além do benefício óbvio da isenção de imposto, essa nova lei tem mais um benefício, que é, ao invés de limitar o valor do veículo, ele limitou as cilindradas.
Para ficar mais claro, saiba que para conseguir a isenção de impostos, a moto não deve ter mais que 250 cilindradas. O que quer dizer que o modelo que ultrapassa isso, já não se enquadra mais na nova lei.
E isso é um benefício porque, não corre o risco de acontecer o mesmo que ocorre com os carros, que limitaram a isenção de imposto baseado em um valor e agora com a inflação, o preço está ficando cada vez mais desatualizado, chegando ao ponto de se tornar inútil.
Como por exemplo, o valor dos carros estavam limitados a 70 mil reais e agora, com o ICMS, que também está limitado em 70 mil reais, podemos ver que ninguém encontra carro novo abaixo desse valor, e no fim das contas acaba não conseguindo fazer uso do benefício.
- Porcentagem
Sobre a isenção do IPI das motocicletas, é bom deixar claro que a porcentagem do imposto é muito maior do que a do carro.
Pois, quando falamos do IPl de carros, isso geralmente está na faixa de 7%, 11%, variando de acordo com o motor do carro. Já quando o assunto é motocicletas,
falamos de aproximadamente 35%.
Por isso, vale muito a pena ficar de olho nesse projeto que está em tramitação, até porque com o aumento desenfreado do valor dos carros e da gasolina.
Não só isso, se formos comparar o valor de um carro, por exemplo, as motocicletas acabam se tornando uma ótima escolha dependendo do perfil da pessoa, já que o custo da moto é bem menor.
Resumindo…
Quando forem comprar uma motocicleta ou scooters, se ela for fabricada no Brasil e elas tiverem um motor de até 250 cilindradas, pode obter a isenção do imposto, não beneficiando somente a acessibilidade, como também da
uma força para as pessoas ou empresas que acabam necessitando da moto para exercer determinado trabalho.
